Panorama Histórico e Situação Atual
Com 916 mil km² de território, a Venezuela é uma terra de diversidade cultural marcante, resultado de uma interação histórica entre povos indígenas, colonizadores europeus e africanos trazidos durante o período escravista, além de migrantes de diversas partes do mundo. O país apresenta também variações geográficas significativas, incluindo planícies, cadeias montanhosas, florestas tropicais e uma extensa costa marítima. Possui as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, aproximadamente 303 bilhões de barris, a oitava maior reserva de gás natural, com 5,69 trilhões de metros cúbicos, e detém a maior reserva de ouro, calculada em 8.900 toneladas. Esses fatores influenciam diretamente sua economia, sua infraestrutura e logística, bem como suas relações comerciais e diplomáticas com países vizinhos e potências globais.
Antes de ser governada por Hugo Chávez entre 1999 e 2013 – período em que foi implementada a chamada Revolução Bolivariana, um projeto político de caráter socialista que ampliou programas sociais, estatizou setores da economia e alterou instituições estatais –, a Venezuela vivia um período marcado por instabilidade econômica e política. Governos civis tradicionais, baseados em partidos como Acción Democrática (AD) e COPEI, alternavam-se no poder desde meados do século XX. A economia dependia fortemente do petróleo, mas o país enfrentava crises cíclicas, altos índices de pobreza, desigualdade social e insatisfação popular com a corrupção e a fragilidade das instituições democráticas.
Após a morte de Chávez em 2013, entra em cena seu sucessor, o presidente eleito Nicolás Maduro, que manteve esse modelo político-econômico do período chavista, mas enfrentou desafios estruturais graves. Além de forte oposição interna, organismos internacionais, como a União Europeia e a Organização dos Estados Americanos (OEA), questionaram se sua eleição foi realmente democrática e sua legitimidade no poder, citando fraudes eleitorais, manipulação do Conselho Nacional Eleitoral e restrições à oposição.
O governo de Maduro e a população enfrentaram um colapso econômico prolongado, marcado por hiperinflação, queda da produção de petróleo – ativo central da economia – e deterioração de serviços públicos básicos. A crise política e as disputas de legitimidade intensificaram-se em 2019, com a contestação da reeleição de Maduro e a tentativa da Assembleia Nacional de declarar outro líder como presidente interino, deixando o país em um estado de profunda polarização institucional entre Executivo e Legislativo. Paralelamente, houve migração em massa e uma crise humanitária na qual milhões de venezuelanos deixaram o país, gerando uma das maiores diásporas da América Latina, com impactos sociais e econômicos nos países vizinhos.
Nos últimos anos, a situação política e social agravou-se, com críticas internas e externas sobre restrições às liberdades civis, repressão a opositores, controle da mídia e fragilização do Estado de direito.
No dia 3 de janeiro de 2026, um evento de grande impacto político e jurídico transformou abruptamente o cenário: uma operação militar dos Estados Unidos capturou o então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, em Caracas, transferindo-os para Nova York para enfrentar acusações federais, incluindo narcotráfico e narcoterrorismo. A vice-presidente Delcy Rodríguez foi designada presidente interina da Venezuela, apoiada por setores das Forças Armadas e pelo Supremo Tribunal, embora a legitimidade constitucional dessa transição esteja sendo amplamente debatida.
A captura de um chefe de Estado em solo soberano, sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, suscitou críticas internacionais consideráveis. Países como Brasil, México, China, Rússia e diversos outros condenaram a operação como violação da soberania e potencial crime de agressão. Em resposta, a Suíça congelou bens ligados a Maduro e seus associados como parte de medidas financeiras contra o antigo governo.
Esse episódio marca um ponto de inflexão dramático na política venezuelana, ao mesmo tempo em que levanta questões cruciais de direito internacional, soberania e precedentes sobre o uso da força extraterritorial.
Direitos Humanos e Repressão Interna
Relatórios de organizações como a Human Rights Watch documentaram perseguições, prisões arbitrárias e repressão política contra opositores, jornalistas e defensores dos direitos humanos na Venezuela. Relatórios independentes indicam que esses defensores enfrentam controle estatal, criminalização e expulsão forçada, em violação de normas internacionais de direitos civis e políticos.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e missões da ONU avaliaram a possibilidade de crimes contra a humanidade, considerando o ambiente repressivo do país. Internamente, tais práticas comprometem direitos fundamentais garantidos por convenções como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), dos quais a Venezuela é signatária.
Direito Internacional e Soberania
O episódio da captura de Maduro também suscitou debate jurídico internacional. A Carta das Nações Unidas estabelece que a utilização da força por um Estado contra outro só é permitida em legítima defesa ou com autorização do Conselho de Segurança da ONU. A operação americana careceu de respaldo expresso do órgão competente, gerando acusações de violação do direito internacional.
Acadêmicos e Estados debatem se a ação se enquadra em uma exceção de combate ao narcotráfico ou se violou princípios de soberania e não intervenção. Esse debate evidencia tensões entre justiça criminal transnacional e respeito à ordem jurídica internacional, relevante para análise em Relações Internacionais.
Normas e Tratados Internacionais
Além da Carta da ONU, a situação venezuelana é regulada por outros instrumentos internacionais:
– Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP): garante liberdade de expressão, participação política e proteção contra detenções arbitrárias.
– Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC): assegura direito à saúde, alimentação, educação e condições dignas de vida.
– Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Convenção Americana sobre Direitos Humanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
– Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI): tipifica crimes contra a humanidade, permitindo responsabilização individual de agentes estatais.
– Princípio da autodeterminação dos povos: consagrado na Carta da ONU e nos pactos internacionais, garante que soluções duradouras respeitem a escolha do povo venezuelano.
Esses instrumentos permitem avaliar a crise venezuelana sob uma lente jurídica internacional, destacando a violação de direitos humanos, tensões de soberania e desafios para a governança global.
À luz desses parâmetros, a situação venezuelana revela:
– Tensões entre soberania estatal e proteção internacional de direitos humanos;
– Questionamentos sobre a legalidade de intervenções externas;
– Persistentes violações de direitos humanos acionando mecanismos internacionais de monitoramento e responsabilização.
A Venezuela contemporânea apresenta um quadro de crise multifacetada, no qual se entrelaçam dimensões políticas, econômicas, humanitárias e jurídicas. A trajetória histórica do país, marcada pela centralidade dos recursos naturais, pela experiência da Revolução Bolivariana e pelo agravamento das fragilidades institucionais no período posterior, ajuda a compreender a profundidade dos desafios atuais.
Sob a ótica das Relações Internacionais, a crise venezuelana não pode ser reduzida exclusivamente a fatores internos, tampouco explicada apenas por pressões externas. Trata-se de um caso paradigmático de interação entre soberania estatal, governança global, direitos humanos e disputas geopolíticas, no qual diferentes atores internacionais interpretam e respondem à situação a partir de interesses, normas e leituras jurídicas distintas.
As reiteradas denúncias de violações de direitos humanos, documentadas por organismos internacionais, acionam mecanismos normativos regionais e universais, colocando em tensão o princípio da não intervenção e a responsabilidade internacional de proteção. Ao mesmo tempo, o episódio da captura de Nicolás Maduro em 2026 evidencia os limites e controvérsias do uso da força extraterritorial, levantando questionamentos relevantes sobre a legalidade de ações unilaterais à luz da Carta das Nações Unidas
Diante desse cenário, a situação venezuelana revela-se central para o debate contemporâneo sobre o equilíbrio entre soberania, responsabilização internacional e autodeterminação dos povos. Qualquer solução duradoura exigirá não apenas estabilidade política interna, mas também respeito às normas do direito internacional e compromisso com a proteção dos direitos humanos, evitando precedentes que fragilizem a ordem jurídica global.
REFERÊNCIAS
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SOBRE A AUTORA: Maria Luiza Corrêa é estudante de Relações Internacionais e membro associada do Instituto de Políticas Públicas (IPI), vinculada ao Departamento de Relações Internacionais. Atua como diretora de projetos sociais na ONG YAAP, organização voltada à promoção da educação inclusiva e ao fortalecimento de jovens em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo iniciativas que articulam formação cidadã, inclusão e transformação social. É apaixonada pelo terceiro setor, pela diplomacia e pela análise crítica da governança global, com especial interesse em direitos humanos, justiça social e nos desafios políticos contemporâneos que atravessam as relações internacionais e humanas.